Como é sabido, o território que actualmente compõe o município de Tabuaço esteve dividido, administrativamente, em onze concelhos, nomeadamente: Arcos, Barcos, Chavães, Granja do Tedo, Longa, Paradela, Pinheiros, Sendim, Tabuaço, Távora e Valença do Douro.
Contudo, em consequência das reformas administrativas levadas a cabo no século XIX, inúmeros concelhos do país foram extintos em prol da elevação de outros, assim como muitos dos antigos edifícios municipais (Casas da Câmara e Cadeias) e pelourinhos foram abandonados e destruídos pelo liberalismo por serem considerados símbolos de tirania.
Neste contexto, Sendim (sendo sede de concelho desde 1250) foi reduzido à categoria de freguesia, em 1836, em proveito do município de Tabuaço (que integrou os concelhos atrás mencionados), conseguindo, no entanto, conservar, até aos nossos dias, o primoroso pelourinho, pela sua forma (uns simples, outros ricamente decorados) e implantação (ocupando um espaço dominante na povoação antiga), o mais emblemático de entre os testemunhos materiais do antigo municipalismo português. Aí desenrolaram-se os pregões (divulgações) oficiais, leiloaram e arremataram propriedades e rendas; aí aplicaram a justiça, onde os réus eram humilhados, acorrentados (amarrados) e castigados publicamente, através de diversos processos de tortura (açoite, flagelação e amputação), consoante a gravidade do delito.
“[…] mandava-se que os padeiros, carniceiros, regateiras, etc., que furtassem no peso, fossem postos na picota. Uma postura da câmara de Vizeu, de 1304, manda que todo carniceiro, padeiro, etc., que tiver pesos falsos, pague cinco soldos, e ponham-no na picota […]”.
(Ordenação Afonsina, livro I, título 28).
Pelourinho de Sendim
Localização geográfica: Largo do Calvário
Época de construção: primeiro quartel do século XVI (conjectural)
Classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 23 122, DG n.º 231, de 11-10-1933
Do ponto de vista construtivo, está assente num soco quadrangular (nalguns, a base, em vez de construída pelo homem, foi aproveitada por afloramentos naturais), de três degraus (havendo-os também de plataforma circular, hexagonal ou octogonal), de onde se ergue um fuste, inicialmente, de secção quadrada e depois de corte octogonal. Retoma a secção quadrada junto do topo. O remate (elemento decorativo que faz distinguir os pelourinhos uns dos outros) compõe-se de uma peça em taça de forma quadrangular, com decoração de difícil leitura e parte de uma esfera armilar. Sobre este bloco erguem-se quatro pináculos cantonais em pirâmide decorada com quatro registos de ressaltos e remate boleado.
Publicado na Revista Amigos da Região Tedo Távora
N.º 44