O presidente da Câmara de Moimenta da Beira está contra a isenção automática do Imposto Municipal Sobe Imóveis (IMI) que está prevista na nova lei. Segundo José Eduardo Ferreira, esta medida já “fez com que as autarquias perdessem muitos milhões de euros” deste imposto.
Mais grave que isso na opinião do autarca é o facto de as Finanças ao “terem-se apercebido que terá havido um erro na legislação” começaram “a impelir os emigrantes, que até aqui não estavam isentos de IMI, a mudar a sua residência [para o estrangeiro] para perderem essa isenção” o que tem “provocado que um conjunto de cidadãos deixem de ter ligação fiscal permanente ao seu país [natal]”.
“Eu oponho-me a isso. Todos os anos ponho aqui uns cartazes de boas-vindas aos emigrantes a dizer que gosto muito de os cá ter e portanto é um contrasenso. Não quero que os emigrantes que querem ter residência oficial em Portugal sejam impelidos a mudá-la.
A questão da isenção automática tem que ser resolvida de outra forma. É uma questão técnico- fiscal e há muitas maneiras de a resolver”, defende. José Eduardo Ferreira diz desconhecer o número de famílias ue o concelho já perdeu por não ter acesso aos dados fiscais, acrescentado já ter feito “diligências junto das Finanças e da Associação Nacional de Municípios para acabar com esta situação” que pode ter impacto a vários níveis, até por exemplo nas transferências do Orçamento de Estado que está dependente do número de habitantes.
Fonte: Jornal do Centro
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