«Divulgação» - Discussão Pública do Projeto da Operação de Loteamento Municipal no Lugar da Formiga, em Moimenta da Beira

O denominado Bairro da Formiga, em Moimenta da Beira, nunca foi objeto de qualquer operação urbanística que permitisse a criação de lotes que tenham em conta as construções entretanto erguidas e as construções previstas.

Neste momento, foi desenvolvido um projeto da Operação de Loteamento que contempla a criação de lotes destinados a habitações unifamiliares, em banda, de cariz social, bem como, naturalmente, a construção de espaços de circulação viária e pedonal, a criação de lugares de estacionamento para veículos, a criação de espaços verdes de utilização coletiva e a garantia de espaços para equipamentos de utilização coletiva.

Assim, e nos termos do n.º 5, do artigo 7.º, do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, encontra-se aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir do 8.º dia posterior à publicação do aviso no Diário da República, (neste caso, o Aviso n.º 8929/2024/2, de 26/04/2024), tendo por objeto a proposta de operação de loteamento com obras de urbanização de iniciativa municipal.

Mais se torna público que o referido projeto se encontra disponível para consulta no Balcão Único da Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, e no site do Município de Moimenta da Beira. As sugestões ou reclamações devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidas por correio, para Largo do Tabolado, 3620-324 Moimenta da Beira, por correio eletrónico para o endereço geral@cm-moimenta.pt ou entregues pessoalmente no Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal.

Fonte: CMMB