Programa do Governo, mais do mesmo«Finalmente se discute na Assembleia da República o Programa do Governo2009/ 2013, momento aguardado com expectativa, para se perceber qual o estado de alma do Governo, como se pretende relacionar com as oposições e qual o projecto que tem para o País.
Desde logo se constata que não percebeu o resultado eleitoral, o Povo Português quis manter o PS no Governo, mas em minoria. Como resposta, o PS limita-se a apresentar um copy paste do programa eleitoral, um documento sem focalização, onde não se fazem apostas estratégicas, onde não se percebe qual o rumo que quer dar à Governação.
Teimosamente insiste nos mesmos remédios, obras e mais obras, sem cuidar de distinguir entre o essencial e o acessório.
Por exemplo, em matéria de estradas, é prioritário e fundamental para o desenvolvimento económico a ligação Viseu Coimbra, mas já é de duvidosa necessidade a terceira auto-estrada Lisboa-Porto.
Continua com uma orientação de injectar biliões em obras públicas, sem cuidar de que sejam de real valia económica para o País, gastando dinheiro que não tem, comprometendo o investimento futuro e as gerações vindouras.
Em matéria de exportações apresenta cerca de 30 medidas, mas não diz como vai ajudar as empresas a aprovarem os seus seguros de crédito à exportação, não digo que não se deve efectuar a análise de risco, mas que deve ser uma prioridade não tenho dúvidas.
Dá-se prioridade às exportações, mas não se resolvem problemas essências; por exemplo, é fundamental diminuir os custos de transacção, designadamente com os transportes de mercadorias, será com o TGV que se atingirá este desafio? Seguramente que não, o que precisamos é de ligações ferroviárias que coloquem as nossa mercadorias no centro da Europa; outro exemplo, onde estão os interfaces de conexão entre a ferrovia, a rodovia, os portos e os aeroportos, para facilitar a vida dos exportadores, o que está previsto para baixar os custos nos portos portugueses?
Em matéria de apoio às pequenas e médias empresas, também não percebe a realidade do País, são 75% as empresas que facturam abaixo de meio milhão de euros, estão muito fragilizadas, descapitalizadas, muitas a fecharem.
O Governo podia injectar dinheiro nestas empresas, extinguir o Pagamento Especial por Conta, muitas empresas estão a pagar por conta de lucros que não vão ter; era oportuno colocar o pagamento do IVA só com o recibo, dava fôlego ás empresas; a possibilidade de as empresas poderem efectuar compensações fiscais com o Estado, quando são credoras face a ele, era também um caminho aconselhado que não segue.
Mesmo nos pagamentos a tempo e horas por parte do Estado, a única coisa que define o programa é que procurará reduzir para trinta dias até ao fim da legislatura, mais um chutar para afrente uma situação que devia ser resolvida já.
A questão da liquidez das empresas não é acautelada, mais uma vez, neste documento.
No que aos Centros Urbanos diz respeito pouco ou nada diz, em matéria de comércio nem ao comércio de proximidade se refere; esta também é uma matéria que devia ter prioridade, seria a oportunidade de dinamizar o estagnado sector da construção civil, com requalificação de edifícios, repovoamento das cidades, modernização das lojas numa lógica e dinâmica de Centro Comercial de Ar Livre.
É pois um programa com mais do mesmo, sem novidade, sem estratégia.
No que a Viseu diz respeito, nada diz quanto à Universidade Pública, em matéria de acessibilidades só a auto estrada Viseu Coimbra aparece como prioridade.
É certo quem nem tudo tem que aparecer no programa mas, pelo sim, pelo não, resolvemos pedir audiências aos seguintes Ministros: da Ciência e Ensino Superior para sabermos o que pretende fazer quanto à Universidade Pública de Viseu bem como se pretende relacionar com o Politécnico, Católica e Piaget; da Cultura para sabermos do Arquivo Distrital e dos apoios às instituições culturais do Distrito como o Viriato, o ACERT e o Teatro Montemuro; ao da Agricultura para saber dos apoios aos agricultores, para quando a Comissão Vitivinícola do Centro em Viseu e se vai ou não construir a barragem da Nave em Moimenta da Beira; ao Ministro das Obras Públicas para saber do cronograma das auto estradas Viseu Coimbra e Canas de Senhorim Mangualde, IC26, IC37, entre outras; ao da Economia para saber as intenções quanto à captação de novos investimentos para Viseu, dinamização do Comércio no Centro Histórico e deslocalização da Loja do Cidadão; à Ministra da Saúde para saber quando avança a Unidade de Radioterapia no Hospital de Viseu e para quando a abertura de novas convenções no âmbito da fisioterapia.
É um novo figurino que inauguramos, esperamos que os Membros do Governo estejam disponíveis para nos receberem e perceberem os anseios das populações de Viseu.
Não prescindimos de efectuar uma oposição responsável, com propostas e fiscalizando o Governo já desde o início da legislatura. António Almeida Henriques - Deputado PSD - Viseu, 06 de Novembro de 2009»
Fonte: ViseuMais
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