O Governo, através do ministro da Administração Interna, determinou a passagem a “Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho” do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para os Distritos de Braga, Bragança, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, declarando a Situação de Alerta para o período compreendido entre os dias 18 e 22 de agosto de 2018 para os mesmos distritos. A decisão do governo teve em conta o aviso meteorológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera que prevê um agravamento do risco de incêndio para o território do Continente.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, em articulação com as Áreas de Governo responsáveis pela Defesa Nacional, Saúde, Ambiente e Agricultura e Florestas, determinou o Governo a implementação de medidas de carácter excecional, entre as quais a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro; aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas Tutelas.
Entre outras restrições, o governo proibiu o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem. Proibiu ainda a total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta. A proibição alarga-se também à realização de trabalhos nos espaços florestais, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais, com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos.
Fonte: CMMB
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