A juíza presidente da Comarca de Viseu, Maria José Guerra, revela que a instituição é a única do país que desloca o coletivo de juízes pelos diversos tribunais do distrito.
Ao Jornal do Centro, a responsável revela que a medida, praticada há três anos, serve para minimizar os encargos da população com o transporte até à sede do Tribunal Judicial em Viseu. Uma iniciativa que, realça, fez com que a comarca viseense invertesse a legislação que previa a concentração dos julgamentos na sua sede.
Decisão que foi, segundo a própria, aplaudida pelos juízes dos tribunais locais. “Tivemos a concordância deles para intervirem no coletivo como juízes adjuntos. Senão não conseguíamos fazer esta tarefa e isso acarretava mais trabalho para os que estão nos tribunais locais, o que não é pago”, sustenta Maria José Guerra, que também realçou a cada vez maior simplificação das matérias judiciais através do processo eletrónico.
A juíza presidente deu como exemplo os casos de homicídio e explica que cabe ao Juízo Central Criminal realizar ao princípio todos os julgamentos no Tribunal de Viseu, incluindo aqueles que têm como base crimes cometidos em concelhos do norte do distrito como Cinfães e Moimenta da Beira.
“Isto implicaria encargos para as populações e as testemunhas se deslocarem a Viseu. Nós fazemos o inverso”, que consiste na deslocação dos juízes e do procurador da Central Criminal para os concelhos onde os casos aconteceram.
“Para as populações, é muito melhor”, frisa Maria José Guerra, acrescentando que a medida também foi bem-recebida pelos advogados.
A Comarca de Viseu abrange os 24 municípios do distrito, dos quais 17 contam com juízos de proximidade, competência genérica e instância, bem como 35 a 42 juízes e 35 a 40 magistrados do Ministério Público.
Fonte: Jornaldocentro
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