A possibilidade de as autarquias devolverem parte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos seus munícipes está prevista na lei, mas cabe a cada uma decidir se e quanto o quer fazer. Em causa está a taxa de participação no IRS, em vigor desde 2008, e que determina que cada autarquia tem direito a receber 5% do total do IRS pago pelos contribuintes com residência fiscal no concelho. A cada ano, os executivos camarários podem decidir que parcela dessa receita querem reter.
Os dados constam da página oficial das Finanças e relativamente ao ano passado a autarquia de Santa Comba Dão baixou o desconto de 4 para 4,4%, enquanto que a de Moimenta da Beira passou de 3 para 4,5%. Já Tabuaço e Vouzela passaram para os municípios que não devolvem IRS e que no distrito de Viseu são nove, de acordo com a página da Autoridade Tributária consultada pelo Jornal do Centro: Carregal do Sal, Oliveira de Frades, S. João da Pesqueira, Sátão, Sernancelhe, Tarouca e Vila Nova de Paiva.
A maior parte das autarquias decidiu manter a taxa igual à de 2024. Uma vez mais, no distrito de Viseu, os municípios que devolvem a totalidade do IRS são três: Mortágua, Penedono e Resende.
Cada cidadão ao receber a nota de liquidação do IRS de 2023, poderá verificar no campo “Benefício Municipal” o valor de imposto que lhe foi devolvido pela sua autarquia.
Fonte: Jornal do Centro
