Programa de Candidatura - José Eduardo Ferreira (PS)

PROGRAMA - José Eduardo Ferreira

Compromissos com a agricultura / florestas:

• Construção de pontos de água para rega (barragens, charcas, etc.) em locais com potencial agrícola, nomeada¬mente para a cultura da macieira, a mais importante da região;

• Construção e melhoria (alcatroamento) de caminhos agrícolas, principalmente em zonas com forte implantação agrícola, criando uma rede de acessibilidades agrícolas à altura das exigências do nosso potencial;

• Colocação de pontos de energia eléctrica em zonas com forte implantação de pomares de macieiras e/ou com poten¬cial para novas plantações;

• Criação de um gabinete agrícola dentro da Câmara Municipal (com pelo menos um técnico da especialidade) que sirva de elo de ligação entre a política agrícola nacional e a sua implementação no concelho, capaz de ser um agente divul¬gador das medidas de apoio à agricultura junto dos agentes locais, devendo ainda desempenhar as seguintes funções:

- Articular com as principais estruturas locais acções de desenvolvimento e melhoria da capacidade produtiva das mesmas, de organização e de comercialização;

- Defender a região, dando voz política aos anseios da agricultura de forma que possa chegar junto do poder central, em vez de serem os agricultores e/ou as organizações a fazê-lo de forma isolada e descoordenada;

- Promover o diálogo entre as principais organizações da região para que, em nome dos interesses comuns, haja uma estratégia de defesa da região, nomeadamente na concentração da oferta dos diferentes produtos, de modo a aumentar a capacidade negocial da região perante as grandes superfícies e até promover a procura de mercados externos para a maçã e outros produtos agrícolas;

- Intervir, conjuntamente com os principais agentes económicos, no sentido da transformação dos produtos agro frutícolas e pecuários, acrescentando-lhes valor e incrementando, desta forma, o preço pago à produção;

- Organizar eventos na região como forma de promover os produtos agrícolas e agro-industriais, dentro e fora dela, com o mesmo objectivo, e ainda de perceber a realidade de outras regiões do país e do mundo (visitas e estudo de outras realidades agrícolas do país e do mundo):

- Apoiar a criação de uma unidade de transformação de leite, em Alvite, acrescentando-lhe valor, ajudando a manter a especificidade daquela produção;

- Apoiar a elaboração de um projecto municipal de florestação e reflorestação, aproveitando o nosso potencial flores¬tal, em conjunto com as Instituições ligadas ao sector e os produtores individuais;

- Incrementar a prevenção de incêndios florestais, em conjunto com as associações e agentes do sector, apoiando as equipas existentes e desenvolvendo outros meios de prevenção.

• Criação de um “Centro de Estudos Frutícolas”, em colaboração com outros concelhos vizinhos, e com Universidades com capacidade de investigação nesta área, com participações públicas e privadas que permita a investigação, o estudo, a divulgação e a adaptação de novas variedades de frutas e de porta-enxertos à região, estudos de necessidades de rega e ferti¬lização como forma de racionalização da água e da aplicação de adubos, visando o aumento de produções e a melhoria da qualidade, estudos sobre mondas químicas, conservação, etc;

• Defesa férrea do seguro de colheitas como um instrumento produtivo. Teme-se que num futuro próximo poderão ser feitas tentativas para o alterar, possivelmente para pior. Não é possível produzir na nossa região sem este instrumento, tal como está. Qualquer alteração será por nós acompanhada, não permitindo que o mesmo se torne inexequível;

Compromissos com as acessibilidades:

• Criação de um sistema de gestão de pavimentos a nível municipal, para que a conservação dos pavimentos de todas as Estradas, Caminhos e Arruamentos Municipais seja planeada em termos de custos, prazo e qualidade;

• IC26- entre o IP4 em Amarante, o qual passa em Moimenta da Beira e Sernancelhe, com ligação ao IP2 a Trancoso e consequente ligação à A25 a Celorico. A construção do IC26, permitirá uma ligação ao PORTO, em cerca de 1 hora, e a Espanha, porta de entrada na Europa para toda esta região, em boas condições. Consideramos uma das acessibilidades es¬truturantes, para o nosso desenvolvimento. Faremos um grande esforço, junto dos municípios vizinhos e da administração central, para a tornar uma realidade;

• Variante à E.N.323 - troço entre Peva e a nova variante do Sátão. Este troço, que tem já anos de atraso, é vital em termos de acesso a Viseu e a todas as outras regiões do país, sendo imprescindível que se realize, no mais curto espaço de tempo.

Variante à Vila da Moimenta da Beira, necessária há muitos anos, retirando o trânsito pesado do centro da Vila e cumprindo um planeamento urbano moderno e à altura do tráfego actual;

• Variante à E.N.226 - em Vila da Rua, já planeada há décadas, constituindo um grave estrangulamento ao trânsito da E.N.226 e insegurança à população, na qual já morreram pessoas atropeladas, acidentes e incidentes vários;

• Construção de passeios com condições de acessibilidade para pessoas de mobilidade reduzida ou carrinhos de bebés, com o respeito pela largura mínima e sem obstáculos;

• Marcação de zonas com limite de velocidade de 30km em áreas residenciais e escolas;

• Avaliação e reformulação na área da sinalização, a fim de permitir a circulação de automóveis e de peões em segu¬rança;

Compromissos com o turismo:

• Desenvolvimento integrado de produtos turísticos, criando complementaridades interterritoriais;

• Valorização do património ambiental, natural e cultural, relacionando-o com as particularidades do Município no domínio do Turismo;

• Criação de condições para a existência de uma hotelaria de qualidade;

• Reconversão dos elementos do património passíveis de utilização em actividades de turismo de natureza;

• Incentivo às práticas turísticas de lazer e recreio que contribuam para a sensibilização do respeito pelo ambiente;

• Divulgação das manifestações tradicionais e etnográficas locais, como forma de afirmação da identidade cultural;

• Criação de redes de micro-produtores, dando-lhe formação e apoio na adaptação dos seus espaços às condições de produção com qualidade e higiene;

• Criação, no âmbito da Câmara Municipal, de um serviço responsável pelo escoamento dos produtos agro-alimentares e de artesanato, nomeadamente organizando uma feira onde os produtores possam, em condições vantajosas, vender os seus produtos e os consumidores tenham acesso aos nossos melhores produtos, ao melhor preço;

• Organização de visitas que permitam o contacto dos visitantes com práticas artesanais ligadas à gastronomia, incluindo a doçaria, ao artesanato, ao pastoreio, ao ciclo do pão, às desfolhadas, às vindimas, à preparação de enchidos…;

• Criação de grupos de contadores de histórias nas aldeias;

• Promoção da fruticultura no concelho em parceria com os operadores, através da realização de acções no âmbito da divulgação da maçã de altitude;

• Incentivo ao cultivo e à apanha de cogumelos de qualidade destinados a ulterior comercialização no concelho e fora dele;

• Desenvolvimento da plantação e do cultivo de frutos e plantas silvestres, com vista a posterior utilização em com¬potas, chás e infusões;

• Organização de concursos para divulgação dos produtos e do artesanato da região;

• Realização de concertos de música acompanhados de apresentações encenadas em ambientes de época;

• Exploração das capacidades termais da região;

• Desenvolvimento do mercado de turismo residencial, com o intuito de contrariar a degradação do parque habita¬cional das nossas aldeias;

• Criação de uma grande área de lazer com ajardinamento e parque de merendas com espaço para crianças;

• Apoio à criação de um projecto de desenvolvimento integrado da Barragem do Vilar, para fins de aproveita¬mento turístico, para fins de aproveitamento turístico, que inclua a revitalização das margens e construção de uma praia fluvial com deque para embarcações de recreio, instrução de desportos náuticos e espaços verdes;

• Requalificação da Praia Fluvial de Segões dotando-a de todos os meios indispensáveis à respectiva fruição;

• Criação de um espelho de água, requalificação e aproveitamento das margens da zona da ribeira do Rio Nosedo;

• Criação de um espelho de água e aproveitamento da praia fluvial na zona da ribeira de Leomil, a montante da ETAR de Beira Valente;

• Criação de um parque de observação da natureza / centro interpretativo, na serra de Leomil, podendo os visitantes ver e estudar, em cativeiro, todos os elementos de fauna e flora que poderão depois observar na natureza, estabelecendo percursos indicativos para o efeito, podendo funcionar nas mesmas instalações um Centro Interpretativo do Mundo Rural e um Centro Interpretativo do Património Arqueológico;

• Apoio à criação de um parque radical ligado à natureza, na Serra de Leomil, onde poderá ser feito Slide, Rapel, Escalada, etc.;

• Desenvolvimento de um projecto destinado à limpeza e à consolidação das margens dos ribeiros do concelho, criando condições para a exploração de pesca desportiva nessas linhas de água;

• Apoio a investimentos na área do ecoturismo;

Compromissos com o desporto:

• Criação do Gabinete de Gestão Desportiva e Recreativa com o objectivo de coordenar toda a politica desportiva local a nível da supervisão, dinamização e controlo do parque desportivo;

• Elaboração de um Plano Municipal de Desporto;

• Conservação e/ou remodelação das infra-estruturas já existentes;

• Apoio às freguesias, associações e clubes locais na organização de eventos desportivos;

• Criação de mais emprego na vertente do desporto, recreio e lazer, através de acções articuladas com o poder central;

• Criação de projectos como:

- “Um Concelho Saudável” (promoção de comportamentos e hábitos de vida saudáveis);

- “Moimenta Activa” (promoção da actividade física e desportiva);

- “O Desporto é para Todos” (vocacionado para os cidadãos com deficiência).

• Criação de espaços e circuitos de manutenção física de ar livre;

• Criação de ciclovias;

• Criação de um Centro desportivo e de Ocupação de Tempos Livres;

• Realização de um congresso sobre desporto para análise e debate das políticas desportivas regionais;

• Organização de férias desportivas nas interrupções lectivas;

• Realização de actividades recreativas e desportivas no Carnaval, no Dia Mundial da Criança e nas Festas Populares;

• Promoção de actividades desportivas de ar livre, como jogos tradicionais, canoagem, “paint-ball”, escalada, orientação…

• Arrelvamento e iluminação de alguns complexos desportivos existentes nas freguesias;

• Dinamização de actividades de recreio, lazer e ocupação de tempos livres para a população sénior, em estreita colaboração com as entidades do sector;

• Elaboração de um programa anual de “Olimpíadas Escolares” para os alunos das actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico;

• Concessão de apoios ao associativismo e aos clubes com critérios de rigor e de transparência, aplicando bem os dinheiros públicos nas instituições desportivas;

Compromissos com a cultura / educação:

• Promoção da Educação como área prioritária da intervenção municipal, proporcionando a sua equidade para todas as crianças e jovens do concelho;

• Celebração de contratos de execução com o Ministério da Educação, com vista à transferência de atribuição de competências, no âmbito do processo de descentralização educativa que se prevê já para 2010;

• Desenvolvimento da educação ambiental e da prevenção rodoviária;

• Incentivo ao sucesso, eliminando o abandono escolar, e promovendo a formação ao longo da vida;

• Reforço da ligação da escola às instituições do concelho, congregando sinergias;

• Revisão da Carta Educativa do concelho após reflexão amplamente participada com pessoas e entidades de reconhecido mérito na área da educação;

• Cumprimento integral dos princípios consagrados na Carta Educativa, nomeadamente no que diz respeito ao Centros Escolares e aos seus locais de construção;

• Revitalização do funcionamento do Conselho Local de Educação;

• Investimento no dinamismo da sociedade educativa, incrementando e apoiando as associações de pais e encarrega¬dos de educação;

• Incentivo à leitura e às actividades culturais;

• Melhoria da organização da rede de transportes escolares;

• Reforço das actividades da Biblioteca Municipal nas escolas;

• Acompanhamento, através dos serviços sociais municipais, todos os casos de abandono escolar;

• Colaboração com o Ministério da Educação em programas que contribuam para o sucesso educativo;

• Distribuição gratuita de manuais escolares a alunos com manifestas e comprovadas dificuldades económicas;

• Reforço e diversificação das actividades de enriquecimento escolar;

• Realização de um Festival das actividades de enriquecimento curricular no final do ano lectivo;

• Alargamento do prolongamento escolar até às 19h no 1º ciclo, contemplando meia hora de intervalo e uma hora para a execução de trabalhos de casa com acompanhamento;

• Criação de prémios de excelência e de bolsas de estudo para os melhores alunos dos vários níveis de ensino;

• Concessão de bolsas para investigadores que desenvolvam projectos de qualidade com interesse para a região;

• Criação de um prémio para os alunos que revelem atitudes exemplares de superação das dificuldades ou que desenvolvam iniciativas ou acções de claro benefício social ou comunitário, bem como de expressão de solidariedade dentro ou fora da escola;

• Apoio à edição e à divulgação de obras de autores locais (escritores, músicos, artistas plásticos) ou de temática ou vocação locais;

• Organização de cursos de Verão sobre administração autárquica para alunos maiores de 18 anos, preparando-os para uma participação cívica nos destinos do concelho;

• Concessão de incentivos e apoios a instituições que promovam actividades de formação ao longo da vida;

• Revitalização e aproveitamento da produção cultural;

• Preservação do património local;

• Instalação e abertura de museus (Aquilino Ribeiro, da maçã, do vinho, etc);

• Constituição de uma equipa de monitorização do parque escolar, identificando problemas e propondo soluções;

• Desenvolvimento de uma rede municipal de refeitórios escolares;

• Apoio às actividades da Universidade Sénior;

• Criação de uma extensão de ensino superior com cursos de elevada taxa de empregabilidade.

• Apresentação de uma agenda cultural, anual, com concertos de música diversificada, exposições, apostando no teatro através de parcerias com o Teatro Viriato de Viseu e o Ministério da Cultura dinamizando ainda a criação de um Grupo Local de Teatro, em pareceria com as escolas.

Compromissos com a redução de desigualdades:

• Definição de uma estratégia global de intervenção social, visando o combate à exclusão social e promovendo a in¬tegração dos munícipes mais desfavorecidos, recorrendo a uma verdadeira consolidação de equipamentos sociais de diversa índole;

• Lançamento de iniciativas e dinamização de actividades que valorizem a experiência e o saber dos idosos;

• Criação de uma loja do cidadão que possa servir de apoio para o concelho de Moimenta da Beira e concelhos limítro¬fes;

• Integração profissional de jovens à procura do primeiro emprego ou de desempregados não subsidiados, através de estágios e de formações orientadas para as necessidades locais;

• Criação de condições para a sã convivência entre todos os habitantes do concelho, independentemente da etnia ou da nacionalidade, facilitando o intercâmbio de culturas com o contributo dos membros de etnia cigana e dos imigrantes dos países de leste;

• Integração do município nas entidades que, através de meios extrajudiciais, promovem a resolução de conflitos de consumo, de modo a facilitar o acesso de todos à justiça;

• Concepção de estratégias de atendimento, informação e consulta que propiciem um acesso facilitado e em tempo útil a toda a população, no âmbito dos serviços municipalizados;

• Disponibilização de actividades/formações que visem a educação financeira das famílias, a fim de evitar ou de solu¬cionar o sobreendividamento;

• Criação de mecanismos de alerta e de advertência para as situações de vulnerabilidade social mais graves;

• Dinamização de campanhas de informação e de esclarecimento relativas à promoção de hábitos de vida saudáveis e actividade física, de forma a combater o sedentarismo e os comportamentos de risco associados ao alcoolismo, à SIDA e à droga;

• Promoção da equidade em saúde, com vista à inclusão das pessoas mais vulneráveis e atendendo de modo diferenciado às mulheres, às crianças, aos jovens e aos idosos, designadamente em aspectos essenciais como a vacinação, bem como no atinente aos principais indicadores de saúde;

• Desenvolvimento de esforços no sentido da constituição de uma bolsa de trabalhadores integrada pelos bene¬ficiários do rendimento social de inserção, à qual os empregadores podem recorrer para suprirem as suas necessidades em termos de mão-de-obra temporária;

• Criação de um serviço ao domicílio, integrado por diversas Instituições, englobando todo o concelho, que apoie os ido¬sos e as pessoas com dificuldades locomotoras no pagamento de todo o tipo de facturas e diversas reparações no domicílio;

• Adaptação dos principais edifícios públicos de modo que os cidadãos portadores de deficiência motora ou com dificul¬dades de movimentação possam ter acesso aos diversos serviços neles existentes;

• Implementação de um projecto de inter-câmbio, com outros Municípios do país, que permita às crianças e idosos mais desfavorecidos do concelho conhecerem outros municípios, outras regiões e desfrutarem de iguais condições de acesso, por exemplo, a praias e outras zonas balneares e de lazer;

Compromissos com a preservação do ambiente:

• Promoção de campanhas de sensibilização para adopção de comportamentos adequados a uma utilização racional da água;

• Recolha regular e periódica dos resíduos urbanos;

• Aumento do número de pontos de recolha em toda a área concelhia;

• Introdução nos ecopontos de recipientes adequados à recolha segregada dos óleos alimentares usados, assim como de pilhas;

• Apoio à construção de uma central energética de biomassa;

• Apoio à instalação de complexos de energia eólica;

• Requalificação das zonas ribeirinhas por todo o concelho;

• Controlo da limpeza das matas;

• Estudo dos consumos de água, começando pelas freguesias com maiores consumos per capita;

• Controlo da qualidade da água de abastecimento e sua divulgação pública;

• Controlo da qualidade da água à saída da ETAR;

• Funcionamento adequado da ETAR;

• Prevenção da contaminação dos cursos de água do concelho, controlando os possíveis focos de descargas ilegais;

• Sensibilização das populações para a separação de resíduos, incluindo a separação de resíduos orgânicos que, através do processo de compostagem, podem posteriormente ser aplicados na agricultura. A compostagem pode ser realiza¬da no aterro municipal, ou pelos munícipes que possuem casa com quintal ou terrenos agrícolas.(http://www.confagri.pt/Ambiente/AreasTematicas/Solo/Documentos/doc68.htm);

• Controlo dos Resíduos de Construção e Demolição , exigindo às empresas de construção um documento em que seja indicado pelo menos o destino final desses resíduos, devendo ser acompanhado o respectivo cumprimento;

• Apoio aos munícipes na recolha e encaminhamento dos “monstros domésticos” (electrodomésticos, equipamen¬tos electrónicos, móveis velhos, colchões, etc.) e veículos em fim de vida;

• Promoção de investimentos em parques eólicos, painéis solares, em que a posterior venda de energia eléctrica posso beneficiar o concelho;

• Investimento na prevenção contra incêndios – limpeza das matas e criação de acessos, apoios aos bombeiros;

• Promoção do desenvolvimento sustentável do concelho, implementando e operacionalizando a “Agenda 21 Local”, a implementar ao nível das autarquias:

- reconhece o papel chave das autoridades locais na promoção da sustentabilidade ao nível local;

- envolve uma responsabilidade global, não só através da redução dos impactos ambientais directos e indirectos, mas também da partilha de experiências com este fim;

- apela à participação de todos os sectores da comunidade local;

- é mais do que um “plano verde”: integra a componente ambiental, social, económica e cultural, com o objectivo úl¬timo de melhorar a qualidade de vida dos habitantes, baseando-se nos princípios do desenvolvimento sustentável.

• Apoio ao cidadão prestando esclarecimentos nas seguintes áreas:

- Apoio aos munícipes no licenciamento dos poços e furos (Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio, artigo 89º) Data limite – 31 de Maio de 2010;

- Aplicação de painéis solares nas habitações e empreendimentos turísticos (benefícios) – investimentos na área das energias renováveis:

- Licenciamento de novas actividades (industriais e outras)

Compromissos com a juventude:

As respostas às necessidades sentidas pela juventude encontram-se, transversalmente, ao longo de todos os compromissos apresentados. A juventude é simultaneamente agente e beneficiária de todas as medidas e acções propostas.

Ainda assim, optou-se pela especificação de algumas medidas, destinadas a esta população:

- Promover o empreendedorismo jovem, nomeadamente apoiando iniciativas de empresários jovens, através da simpli¬ficação administrativa e redução de taxas;

- Apoiar o associativismo juvenil, nas suas diversas iniciativas, proporcionando-lhe meios físicos de desenvolvimento;

- Criar um programa de apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho local, incentivando a respectiva contrata¬ção, junto das empresas e instituições concelhias;

- Criação de zonas de Internet “wireless point” (Internet gratuita) para todos em diversos pontos do concelho.

Compromissos com o urbanismo / ordenamento do território:

- Revisão do Plano Director Municipal (PDM), retirando-lhe diversos constrangimentos e tornando-o mais adequado à nossa realidade local;

- Elaboração de estudos e projectos para a requalificação urbana da sede do concelho e das freguesias;

- Elaboração de Planos de Pormenor que permitam ordenar e requalificar diversas áreas de intervenção urbanística no concelho;

- Apoio à elaboração de projectos e simplificação administrativa no licenciamento de reconstrução nas áreas históricas das diversas freguesias;

- Elaboração de projectos e construção de diversos espaços ajardinados, nas diversas freguesias, incluindo um grande parque em Moimenta da Beira;

- Apoio à construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários em Moimenta da Beira.

Compromissos com a modernização administrativa:

- Elaboração de projecto e reconstrução dos Paços do Concelho com redimensionamento dos espaços de trabalho, dando condições aos colaboradores e dignificando os espaços de acesso público;

- Cumprimento rigoroso dos prazos para resposta dos serviços, às mais variadas questões colocadas, diariamente, pelos munícipes;

- Estudo e implementação de processos de modernização administrativa, tornando as decisões mais transparentes, rápidas e geradoras de desenvolvimento;

- Maior e melhor utilização do Portal do Município, permitindo acesso on-line a diversos processos e procedimentos, tornando desnecessária a deslocação dos munícipes às instalações físicas da Câmara Municipal;

- Edição e publicação de uma revista trimestral, dando conta de todas as actividades da Câmara Municipal, e do que mais importante se for passando no concelho.

Compromissos com o comércio e indústria:

- Apoio à constituição de uma associação de comerciantes do concelho;

- Realização de uma feira / mostra, anual, das actividades económicas do concelho, promovendo os nossos melhores produtos, junto dos diversos mercados;

- Ampliação do parque industrial;

- Promoção do comércio tradicional, por via da requalificação dos espaços públicos e privados;

- Criação de espaços de estacionamento, junto aos espaços comerciais, mais relevantes no município.

Compromissos com a gestão económica e financeira:

A gestão económica e financeira da Câmara Municipal tem se vindo a revelar desastrosa, nos últimos anos. Todos os princi¬pais indicadores pioram, de ano para ano, encontrando-se, por força de políticas erradas sucessivas, num estado de grande dificuldade. O valor actual da dívida da Câmara, que verdadeiramente ninguém conhecerá, é um factor de grande empobrecimento, no sentido em que impede, ou dificulta muito, a realização dos investimentos necessários.

São assim necessárias medidas urgentes e corajosas, para estancar este declínio:

- Levantamento e controle rigoroso do valor da dívida;

- Acompanhamento exaustivo de todos os projectos em curso, impedindo a ocorrência de desvios relativamente ao respectivo orçamento;

- Elaboração de todos os novos projectos com acompanhamento dos serviços da Câmara Municipal, e forte incidência na fiscalização de cada uma das obras, controlando todos os seus aspectos;

- Exigir que os novos investimentos sejam realizados sem derrapagens, cumprindo os orçamentos estabelecidos e colo¬cados a concurso;

- Levantamento exaustivo de todas despesas correntes, visando o seu controle e redução;

- Eliminação de todos os desperdícios detectados;

- Aquisição, por concurso, nos termos legais, de todos os bens e serviços, aos melhores preços do mercado;

- Rentabilização do património municipal, com exigência, igualdade e rigor;

- Cumprimento dos valores anuais orçamentados, em todas as áreas da governação, e avaliação permanente do res¬pectivo grau de execução;

- Aproveitamento exaustivo dos fundos para comparticipação de projectos, à disposição dos municípios.

Fonte:joseeduardoferreira.com