A Educação Sexual nas escolas portuguesas passa a ser obrigatória já a partir do próximo ano lectivo.
Com a publicação no Diário da República, da Lei nº 60/2009, os alunos do 1º e 2º ciclos serão obrigados a uma carga horária, de no mínimo 6 horas, enquanto para o 3º Ciclo será de 12 horas. No entanto, como a lei não previu em seu texto o currículo da matéria a ser ensinada para nossas crianças e adolescentes, e ainda quais os professores aptos para leccioná-la, essa definição cabe agora ao Governo.
O executivo tem 60 dias para regulamentar a lei e igualmente proporcionar a formação específica aos docentes, ainda que os sindicatos representativos da classe professoral alertem que é muito pouco tempo para essa tarefa.
Para a professoras Lucinda Manuel,da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação(FNE) a grande preocupação da categoria é que terão de ser pessoas altamente especializadas a leccionar esta matéria tão delicada e há muito poucos professores especializados.
Ela lamentou que “ainda não se saiba qual o grupo de professores que vai receber formação”.
Por sua vez, Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), está satisfeito com o papel de vigilância atribuído aos encarregados de educação. Bem como o recuo na questão dos contraceptivos, que só serão disponibilizados aos alunos em articulação com os centros de saúde.Cada turma terá um projecto de Educação Sexual a elaborar no início do ano pelo director de turma e pelo professor responsável pela Educação para a Saúde.
No projecto terão de constar os conteúdos que serão abordados e as iniciativas a realizar. Integrada no âmbito da Educação para a Saúde, a Educação Sexual terá obrigatoriamente de ser incluída nos projectos educativos das escolas e agrupamentos, nos moldes definidos pelos conselhos gerais, depois de ouvidos pais, professores e alunos.
O diploma prevê ainda que até ao início do ano lectivo 2010/2011 sejam criados em todos os agrupamentos ou escolas não agrupadas gabinetes de informação e apoio que deverão funcionar 'pelo menos uma manhã e uma tarde por semana' e disponibilizar 'um espaço na internet' para responder a questões dos alunos.
Entre os objectivos da lei espera-se acabar com a discriminação e violência baseada na orientação sexual e reduzir gravidezes não desejadas e infecções sexualmente transmissíveis. Entre as finalidades explicitadas no diploma contam-se ainda a “promoção da igualdade entre os sexos', 'capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e abuso sexuais', 'compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos', bem como 'valorização de uma sexualidade responsável e informada”.
Um papel importante está reservado aos pais dos alunos,ou seja o monitoramento da aplicação da lei, estando previsto que os encarregados de educação sejam 'informados de todas as actividades desenvolvidas no âmbito da Educação Sexual'.
Actualmente, várias escolas portuguesas já distribuem preservativos. Um dos casos de sucesso localiza-se em Moimenta da Beira, com a distribuição de ‘camisinhas’ a alunos, professores e funcionários.
Fonte: Noticias do Douro
1 comentário:
Uma excelente noticia"
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