“É inevitável, mas não pode ser feita a régua e esquadro”. Foi esta a ideia-chave defendida na conferência/debate “As freguesias e o seu papel”, que no último domingo, 19 de Junho, levou à discussão, na Biblioteca Municipal de Moimenta da Beira, a reorganização administrativa do território português, que prevê a fusão/extinção de Câmaras e freguesias.
O projecto já está na agenda da tutela. Trata-se mesmo de uma das imposições do acordo assinado entre o governo de Portugal e a troika. Até Julho de 2012 é imperativo reduzir o número de Câmaras e freguesias do país, com base no número de eleitores.
Apesar de ser já um dado adquirido, a medida continua a não gerar consenso no seio da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). O presidente Armando Vieira, um dos oradores convidados, mostra-se resignado a aceitá-la mas não deixa, ainda assim, de refutar as justificações que têm sido apresentadas a seu favor. “O argumento económico não é válido”, afirma, exemplificando com os números: “as freguesias até 1000 eleitores [número limite para a extinção] são 2282 e estas têm apenas um peso de 0,03 por cento no orçamento de estado”.
Citando um estudo da Universidade Lusíada encomendado pela Anafre, Armando Vieira sustentou que, em termos de custo/benefício, “cada euro gasto pelos contribuintes nas freguesias tem o retorno de quatro euros em serviços para a comunidade”. E lembrou a importância que as juntas de freguesia desempenham enquanto instituições de proximidade. “A maior parte da população local demonstra um grau de satisfação elevado em relação às iniciativas desenvolvidas pela junta de freguesia”, afirma.
Presente na conferência, que marcou o Dia das Freguesias no programa das festas do S. João, esteve também o secretário de estado da Administração Local cessante. José Junqueiro preferiu falar em “fusão” ao invés de “extinção” de freguesias e defendeu: “é fundamental uma reorganização administrativa que vá de encontro às pessoas, sem perder a proximidade, os laços culturais e identitários”. O governante apelou ainda ao debate: ”é preciso discutir agora, não deixar para Julho do próximo ano. Decidir sem ouvir é um erro”.
A autarquia de Moimenta da Beira não está em causa no processo de reorganização administrativa. Ainda assim, o presidente José Eduardo Ferreira não quis deixar de exprimir o seu desacordo em relação a esta ideia, referindo que “os cortes vão ajudar a afastar mais as regiões do interior do resto do país”.
O projecto já está na agenda da tutela. Trata-se mesmo de uma das imposições do acordo assinado entre o governo de Portugal e a troika. Até Julho de 2012 é imperativo reduzir o número de Câmaras e freguesias do país, com base no número de eleitores.
Apesar de ser já um dado adquirido, a medida continua a não gerar consenso no seio da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). O presidente Armando Vieira, um dos oradores convidados, mostra-se resignado a aceitá-la mas não deixa, ainda assim, de refutar as justificações que têm sido apresentadas a seu favor. “O argumento económico não é válido”, afirma, exemplificando com os números: “as freguesias até 1000 eleitores [número limite para a extinção] são 2282 e estas têm apenas um peso de 0,03 por cento no orçamento de estado”.
Citando um estudo da Universidade Lusíada encomendado pela Anafre, Armando Vieira sustentou que, em termos de custo/benefício, “cada euro gasto pelos contribuintes nas freguesias tem o retorno de quatro euros em serviços para a comunidade”. E lembrou a importância que as juntas de freguesia desempenham enquanto instituições de proximidade. “A maior parte da população local demonstra um grau de satisfação elevado em relação às iniciativas desenvolvidas pela junta de freguesia”, afirma.
Presente na conferência, que marcou o Dia das Freguesias no programa das festas do S. João, esteve também o secretário de estado da Administração Local cessante. José Junqueiro preferiu falar em “fusão” ao invés de “extinção” de freguesias e defendeu: “é fundamental uma reorganização administrativa que vá de encontro às pessoas, sem perder a proximidade, os laços culturais e identitários”. O governante apelou ainda ao debate: ”é preciso discutir agora, não deixar para Julho do próximo ano. Decidir sem ouvir é um erro”.
A autarquia de Moimenta da Beira não está em causa no processo de reorganização administrativa. Ainda assim, o presidente José Eduardo Ferreira não quis deixar de exprimir o seu desacordo em relação a esta ideia, referindo que “os cortes vão ajudar a afastar mais as regiões do interior do resto do país”.
Fonte: CM Moimenta da Beira
1 comentário:
A margem sul é um dos clarissimos exemplos onde se podem - aliás, devem - extinguir Municípios. Nada justifica que a península de Setúbal esteja repartida por 9 (nove!) concelhos.
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