«Notícia» - Manual da ‘Carta por pontos’ vai ter apresentação nacional em Moimenta da Beira

A apresentação nacional do manual da “Carta por pontos” vai ser feita em Moimenta da Beira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, dia 30 de julho, às 11 horas. A escolha do local orgulha o concelho e os seus munícipes. O Governo, através do secretário de estado da Administração Interna, João Almeida, e as organizações parceiras integrantes do grupo de trabalho que elaborou o documento de formação e sensibilização, farão a apresentação pública, dando explicações sobre o seu funcionamento.

Fazem parte do grupo de trabalho a ANIECA (Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel); IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes); ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária); PRP (Prevenção Rodoviária Portuguesa); INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica); ACP (Automóvel Club de Portugal); e a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).

A nova carta por pontos, aprovada em Conselho de Ministros no dia 21 de maio deste ano, entrará em vigor a 1 de junho de 2016, sem efeitos retroactivos e a inexistência de amnistia para as contraordenações cometidas ao abrigo da actual lei, o que quer dizer que quem ainda tiver processos a decorrer será penalizado pelas novas regras.

Com o novo documento, a cada condutor é atribuído 12 pontos iniciais (mais um crédito de três), que vão diminuindo à medida que o condutor vai cometendo contraordenações graves e muito graves, além dos crimes rodoviários. No caso das contraordenações graves, os automobilistas perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos. Quando o condutor atinge quatro pontos tem de realizar uma ação de formação. Com dois pontos, é obrigado a fazer uma prova teórica.

As infracções relacionadas com álcool e substâncias psicotrópicas são mais penalizadas. A uma infracção grave, com uma taxa de álcool de 0,5 g/litro, é atribuída uma penalização de 2+1 pontos. Uma contraordenação muito grave (0,8 g/litro a 1,2 g/litro) é penalizada com 4+1 pontos. A justificação para esta penalização prende-se com o facto de cerca de um terço das vítimas mortais em acidentes de viação terem uma taxa de álcool no sangue acima do limite legal.

O Manual de Apoio ao “Curso de Actualização de Condutores”, que foi revisto e aprovado no dia 19 de junho passado pelo grupo de trabalho da ENSR (Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária), foi elaborado pela ANIECA, entidade que fica incumbida pela formação para a actualização de condutores das categorias A e B.
Fonte: CMMB