Pelo terceiro ano, a DGPJ elaborou um relatório de acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios referentes à satisfação dos utentes com o funcionamento dos julgados de paz, centros de arbitragem e sistema de mediação apoiados pelo Ministério da Justiça.
Segundo o relatório, os meios de resolução alternativa de litígios mereceram, em 2015, por parte dos seus utilizadores "níveis de satisfação e lealdade muito elevados", à semelhança do verificado em 2013 e 2014.
Em 2015, os centros de arbitragem e os julgados de paz apresentaram, em todos os indicadores, um nível de "muito satisfação", enquanto os sistemas públicos de mediação obtiveram um grau de "satisfação".
O acesso à informação, instalações, funcionamento, recursos à disposição e lealdade são alguns dos indicadores analisados no relatório, elaborado em conjunto com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.
O inquérito mostra também que os julgados de paz, centros de arbitragem e sistemas de mediação são "instrumentos de notação eficazes".
Os utentes escolheram o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (tribunal arbitral) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra como os melhores.
Os julgados de paz que merecem destaque positivo foram os do agrupamento dos concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva e do agrupamento dos concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende.
O relatório da DGPJ foi elaborado a partir de 1.639 inquéritos, dos quais 1.414 são relativos a utentes de centros de arbitragem, 214 aos utentes de julgados de paz e 11 aos sistemas públicos de mediação.
Fonte: www.noticiasaominuto.com
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