Sete das 21 Comunidades
Intermunicipais (CIM) anunciaram já para Abril a aplicação das alterações no
tarifário, enquanto outras 12 concretizam a medida em maio (a maioria das quais
hoje) e uma -- a do Alentejo Litoral -- aplica as mudanças em Julho.
A Comunidade Intermunicipal do
Alto Minho informou no final de Março estar a analisar a questão, não tendo a
Lusa obtido informação sobre uma decisão final.
O Programa de Apoio à Redução do
Tarifário dos Transportes Públicos (PART) prevê que as 21 CIM recebam, através
do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas
de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e
cada uma delas vai contribuir com pelo menos 2,5% da verba que lhes for
transferida pelo Estado.
Além das CIM, a Área
Metropolitana de Lisboa recebe 74,8 milhões de euros, comparticipando o
programa com 25 milhões, enquanto a Área Metropolitana do Porto recebe 15,4
milhões e comparticipa com mais de 377 mil euros.
Nas duas zonas, as alterações nos
tarifários ocorreram em Abril.
Portugal tem 308 municípios, 278
deles no continente (243 representados em Comunidades Intermunicipais, 18 na
Área Metropolitana de Lisboa e 17 na Área Metropolitana do Porto), 11 na
Madeira e 19 nos Açores. As medidas do PART aplicam-se apenas aos municípios do
continente, tendo as regiões autónomas soluções próprias.
+++ Comunidade Intermunicipal do
Douro (CIM Douro):
O presidente da CIM Douro, Carlos
Santiago, disse no final de março que, com base no financiamento atribuído a
esta comunidade, que agrega 19 municípios, foi decidido criar "dois
pacotes de apoio".
A CIM Douro vai aplicar um
desconto de 15% em todos os passes, normais ou escolares, e o transporte para
pessoas com mais de 65 anos vai ser gratuito.
O autarca referiu na altura que a
redução tarifária deveria entrar em vigor "durante o mês de abril".
Os municípios desta CIM são
Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão
Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta
de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de
Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.
Fonte: dn.pt
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