Cumprindo o estipulado na lei, informa o Município que se iniciou hoje o procedimento com vista à elaboração do Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e do Projeto de Regulamento do Programa para a Comparticipação de Medicamentos aos Idoso do Concelho de Moimenta da Beira, sobre o qual, e durante 10 dias, os cidadãos se podem constituir como interessados, apresentando contributos para a elaboração do referido projeto de regulamento, mediante apresentação de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.
Fonte: CMMB
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