Praça Pública - Semanal

O Estado complacente, injusto e compadre. Henrique Monteiro

A crise traz sempre como consequência a ideia de se voltar a um passado impossível. Refiro-me àqueles que redescobriram virtudes num mais do que enterrado marxismo ou num Estado gigantesco destinado a zelar pelos mais ínfimos pormenores da vida em sociedade.

Sei que não está na moda defender o mercado, mas associar a ideia liberal ao capitalismo de casino é tão sério como associar os socialistas a Pol Pot. Os liberais sempre defenderam o Estado como regulador (e não como actor) mas, como se vê, a qualidade da regulação não é de todo proporcional ao seu tamanho.

Certamente não é por termos um Estado pequeno que o escândalo do BPN passou anos incólume aos olhos do Banco de Portugal. Vejamos os factos: o BPN dava mais juro do que outros bancos, mas a maioria dos depositantes e investidores não preferia o BPN. Por serem burros? Não, com certeza. Pura e simplesmente porque muitos desconfiavam da sua gestão.

O sinal que o Estado dá, ao nacionalizar o banco e garantir o dinheiro daqueles que lá o puseram, é de que, afinal, não havia risco nenhum. Quem perde? Simples: o contribuinte que vai pagar e o investidor prudente que, por não acreditar na espécie de 'bacalhau a pataco' que Oliveira Costa vendeu, pôs o dinheiro noutros bancos, embora a render menos.

Nada disto tem a ver com a dimensão do Estado, com o peso do Estado ou outras fantasias que já provaram ser ineficazes. Apenas tem a ver com uma coisa bem mais simples: o facto de o Estado não ser eficaz e implacável na aplicação dos seus regulamentos e leis, os quais devem ser simples e iguais para todos.

Mas se falarmos da política e virmos o que se passou na Assembleia da Madeira, não temos caso diverso. O evidente desrespeito do PSD local pela lei vai ficar sem qualquer punição. Aqui, quem perde é o já depauperado prestígio dos agentes políticos.

Se o regulador estiver de olhos fechados, se a justiça for ineficiente e morosa e se a cultura assentar nas amizades e partidarismos, nunca haverá dimensão suficiente para o Estado.

Um Estado pequeno com regras claras aplicadas de forma decidida - independentemente do destinatário - é verdadeiramente o futuro. A ideia de que será possível prever legislativamente todas as inúmeras variantes e cambiantes do mundo actual não passa de mais uma utopia, com a desvantagem de ser inspirada em Napoleão e nos poder conduzir a Orwell.

Não é preciso mais Estado. Apenas se precisa de mais eficácia, de mais coragem e de menos compadrio. (Fonte: Expresso - 17/11/2008)