Praça Pública - Semanal

Dívidas, Vara e o poderoso Estado «Áurea Sampaio»

Funcionários públicos, professores, médicos, magistrados, militares... são zurzidos, responsabilizados, processados, avaliados, fiscalizados, mas os gestores passam incólumes.

Há vinte empresas do sector público empresarial cuja dívida, em Dezembro de 2007, ultrapassou 17 mil milhões de euros. Não, não é engano. Este número astronómico foi revelado por uma auditoria do Tribunal de Contas e dá bem a medida da qualidade dos nossos gestores públicos. Uns por manifesta inépcia, outros porque se vergam, sem critério, às instruções emanadas dos ministérios, esta casta de altos funcionários, muitos deles sem qualquer tipo de qualificação para o cargo senão a cor do cartão partidário, continua alegremente a desbaratar os recursos do País sem consciência ou pingo de remorsos. O mais extraordinário é que estes resultados miseráveis são de empresas que actuam sem concorrência, ou, tendo concorrência, como a RTP, beneficiam de generosas ajudas do Estado, distorcendo o mercado e criando dificuldades acrescidas àqueles que só vivem das receitas próprias. Aliás, a RTP, com um défice superior a 940 milhões de euros, consegue a proeza de integrar o lote das seis empresas mais devedoras as quais, por si só, acumulam 84% do total da dívida.
O Governo os governos vai permitindo esta impunidade e dribla os números com a habilidade de quem faz exercícios de prestidigitação. Não contabiliza estes dados nas famosas «contas públicas em dia», uma aldrabice tantas vezes martelada que já se transformou em verdade absoluta, e desorçamenta, com a alegria pueril de quem não quer pensar em problemas.
Enquanto isso, os boys engordam e continuam impunes. Ninguém lhes toca.
Por este ou outros Executivos, nunca lhes foram impostos limites ou pedidas contas.
Funcionários públicos, professores, médicos, magistrados, militares... são zurzidos, responsabilizados, processados, avaliados, fiscalizados, mas os gestores passam incólumes. Ainda agora, o novo episódio do «caso» Armando Vara é paradigmático.
Saiu da Caixa Geral de Depósitos (depois de ter entrado, como director, no meio de grande polémica, já durante o Governo Sócrates), em Janeiro de 2008, para ocupar um cargo na administração do BCP. Não é que, um mês depois de ter saído, a direcção do banco público resolveu promovê-lo ao escalão máximo do vencimento, na instituição? Questionada a medida que irá beneficiar, a prazo, a reforma de Vara, a administração da CGD diz que a promoção está em linha com a regra da casa e que outros usufruíram dela. Mas recusa-se a dizer quem e a discutir a bondade da decisão. Trata-se de uma sobranceria sem limites, que ilustra bem o comportamento do Estado.
É importante que, quando a crise está a «justificar» a intervenção cada vez maior do Estado na economia, se reflicta muito bem nas consequências que tal pode acarretar. Infelizmente, Portugal não é um daqueles países do Norte da Europa em que uma ministra se demite por ter usado o cartão de crédito público para comprar um chocolate ao filho. Pelo contrário, é um país em que o Estado é tradicionalmente opaco, protector dos venerandos e obrigados, compreensivo e de mãos largas para os amigos e que, não raro, confunde interesse público com interesse partidário. Num país altamente deficitário em gente capaz de correr riscos, deve ser-se parcimonioso nos aplausos à intervenção estatal. Até porque é fácil a entrada deste nas empresas. O pior, depois, é sair. (Fonte:Visão)