sexta-feira, 20 de maio de 2016

«Notícia» - "Câmaras e juntas devem ter mais competências"

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, defendeu hoje que as câmaras municipais e as juntas de freguesia devem passar a ter mais competências de forma a servirem melhor as pessoas e os territórios.

"Os municípios já têm muitas competências delegadas que funcionam plenamente e a Câmara Municipal pode e deve ter mais competências do que as que já tem", alegou.
Durante a sessão de abertura das "VI Jornadas Cidadania em Ação", em Moimenta da Beira, Carlos Miguel evidenciou que as câmaras municipais têm competências ao nível do 1.º ciclo do ensino básico. No entanto, o ensino obrigatório é atualmente até ao 12.º ano.
"No que se refere aos auxiliares de ação educativa, vigilantes, instalações ou espaços exteriores, é muito mais fácil ser uma câmara municipal a cuidar, desde que tenha meios para isso, do que ser ao nível do Ministério da Educação dizer-se para mudar o telhado ou arranjar a telha", explicou.
Também ao nível da saúde, o secretário de Estado das Autarquias Locais defende que a colocação de telefonistas ou porteiros "deve e pode ser feita ao nível local".
"Nas instalações dos centros de saúde, o vidro que se parte ou a fechadura que encrava é mais facilmente resolúvel através da câmara municipal do que do Ministério da Saúde. É através destas pequenas coisas que interferem no nosso dia-a-dia que se pretende descentralizar", sustentou.
No seu entender, deve-se descentralizar muito para o município, onde em termos executivos existe a Câmara municipal, mas também a junta de freguesia.
"As juntas de freguesia têm de ter um papel decisor em todo este processo, sob pena de as câmaras ficarem afogadas em tarefas e serviços a prestar. Por isso, uma maior delegação de competências também para as juntas de freguesia e, com isso, temos uma administração pública, seja ela central ou local, mais ágil, próxima e servindo melhor as pessoas e o território", destacou.
O representando do Governo aludiu aos muitos entraves que a descentralização pretendida tem pela frente. No entanto, frisou que a vontade para tal "é bastante".
"Assim tenhamos os meios. Um programa de descentralização como este obrigará a ter uma nova Lei das Finanças Locais, que carregue os meios financeiros necessários para que as câmaras, administração local e regional, consigam fazer essas tarefas de forma mais eficaz", concluiu.
As "VI Jornadas Cidadania em Ação", promovidas pelo município de Moimenta da Beira, decorrem até sexta-feira.
Promover medidas de coesão territorial e de desenvolvimento do interior, fomentar o envelhecimento ativo com qualidade e apresentar boas práticas de igualdade de género e estratégias de prevenção e combate à violência estão entre os objetivos do evento.
Fonte: Noticias ao minuto

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