O despacho foi publicado esta semana em Diário da República. O concelho de Castro Daire tem mais freguesias prioritárias em toda a região, com 13 localidades: Almofala, Cabril, Castro Daire, Mões, Moledo, Monteiras, Pepim, Pinheiro e as uniões das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos, de Mezio e Moura Morta, de Parada de Ester e Ester, de Picão e Ermida e de Reriz e Gafanhão.
Seguem-se os concelhos de Viseu e São Pedro do Sul, com 12 freguesias, e também Cinfães e Tabuaço, com 11 freguesias. Lamego tem nove freguesias prioritárias.
Moimenta da Beira, Vouzela e São João da Pesqueira contam com sete freguesias onde a limpeza vai ser mais prioritária, enquanto Aguiar da Beira, Resende e Tondela têm seis.
Com cinco freguesias, aparecem na lista os concelhos de Armamar, Mortágua, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Tarouca e Vila Nova de Paiva.
Mangualde e Sernancelhe têm quatro freguesias identificadas. Sátão tem três.
Em todo o país, o Governo identificou 1.002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível este ano, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, menos 112 do que as 1.114 identificadas em 2020.
“A identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, num contexto de enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de Covid-19 e quando está em causa uma dimensão territorial que excede os seis milhões de hectares”, avançou o executivo, num comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
As 1.002 freguesias prioritárias localizam-se em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior Norte e Centro.
No âmbito da identificação das freguesias prioritárias este ano, um dos prazos de fiscalização da gestão de combustível é “entre 16 de maio e 30 de junho”, para os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).
O outro prazo determinado é “entre 1 e 30 de junho”, para as redes viária, ferroviária e para as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de sete metros para cada um dos lados), segundo o despacho do Governo.
Este ano, o prazo para os trabalhos de limpeza dos terrenos foi prorrogado por dois meses, de 15 de março para 15 de maio, para os proprietários que tenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais.
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