Como é sabido, o território que actualmente compõe o município de Tabuaço esteve dividido, administrativamente, em onze concelhos, nomeadamente: Arcos, Barcos, Chavães, Granja do Tedo, Longa, Paradela, Pinheiros, Sendim, Tabuaço, Távora e Valença do Douro.
Contudo, em consequência das reformas administrativas levadas a cabo no século XIX, inúmeros concelhos do país foram extintos em prol da elevação de outros, assim como muitos dos antigos edifícios municipais (Casas da Câmara e Cadeias) e pelourinhos foram abandonados e destruídos pelo liberalismo por serem considerados símbolos de tirania.
Neste contexto, Sendim (sendo sede de concelho desde 1250) foi reduzido à categoria de freguesia, em 1836, em proveito do município de Tabuaço (que integrou os concelhos atrás mencionados), conseguindo, no entanto, conservar, até aos nossos dias, o primoroso pelourinho, pela sua forma (uns simples, outros ricamente decorados) e implantação (ocupando um espaço dominante na povoação antiga), o mais emblemático de entre os testemunhos materiais do antigo municipalismo português. Aí desenrolaram-se os pregões (divulgações) oficiais, leiloaram e arremataram propriedades e rendas; aí aplicaram a justiça, onde os réus eram humilhados, acorrentados (amarrados) e castigados publicamente, através de diversos processos de tortura (açoite, flagelação e amputação), consoante a gravidade do delito.
“[…] mandava-se que os padeiros, carniceiros, regateiras, etc., que furtassem no peso, fossem postos na picota[1]. Uma postura da câmara de Vizeu, de 1304, manda que todo carniceiro, padeiro, etc., que tiver pesos falsos, pague cinco soldos, e ponham-no na picota […]”.
(Ordenação Afonsina, livro I, título 28).
Pelourinho de Sendim
Localização geográfica: Largo do Calvário
Época de construção: primeiro quartel do século XVI (conjectural)
Classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 23 122, DG n.º 231, de 11-10-1933
Do ponto de vista construtivo, está assente num soco quadrangular (nalguns, a base, em vez de construída pelo homem, foi aproveitada por afloramentos naturais), de três degraus (havendo-os também de plataforma circular, hexagonal ou octogonal), de onde se ergue um fuste, inicialmente, de secção quadrada e depois de corte octogonal. Retoma a secção quadrada junto do topo. O remate (elemento decorativo que faz distinguir os pelourinhos uns dos outros) compõe-se de uma peça em taça de forma quadrangular, com decoração de difícil leitura e parte de uma esfera armilar. Sobre este bloco erguem-se quatro pináculos cantonais em pirâmide decorada com quatro registos de ressaltos e remate boleado.
Publicado na Revista Amigos da Região Tedo Távora
N.º 44
[1] Designação mais antiga e popular do pelourinho.
Autor: José Carlos Santos
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