«Notícia» - Obrigação da Iimpeza de mato até 15 de março de 2018

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários, que detenham terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à limpeza de uma faixa da vegetação numa largura não inferior a 50 metros, até 15 de março de 2018.